Assinatura Física vs Assinatura Digital: Qual Tem Maior Valor Jurídico?

A assinatura física possui maior valor jurídico que a digital?

A resposta é não.

Não há uma hierarquia de valor jurídico entre assinaturas. Mas, em termos de comprovação judicial da autenticidade da assinatura, a digital possui mais pontos de auditoria para perícia técnica/judicial.

 

Então o processo de assinatura física é menos seguro?

Você já deve ter se perguntado por que alguns contratos podem ser assinados a fisicamente com o contratante (como contratos bancários, abertura de conta, seguros…) enquanto outros exigem autenticação em cartório e procedimentos mais complexos.

Na assinatura física, a conferência de autoria da assinatura ocorre através de um procedimento chamado de perícia grafotécnica, em que é analisado um histórico de outras assinaturas suas para conferir por compatibilidades no tipo de traçado, formato da assinatura, modismos de escrita e outros indicadores. Ao assinar um documento presencialmente, o contratante está confiando que a sua assinatura segue um padrão para que possa ser alvo de perícia e que você não está deliberadamente tentando emular outra assinatura ou dificultar a sua conferência.

Quando esta assinatura não é presencial, é comum que as partes acordem em realizar a assinatura com intermédio de um cartório. Nesse procedimento o agente notarial  solicita seu RG, verifica sua foto, anota dados pessoais e verifica a assinatura feita na sua identidade. Por vezes, ele até pede para você assinar com a mesma assinatura do documento. Adicionando um vetor a mais de conferência, mas sem garantir a autenticidade da mesma, confiando que você não está tentando fraudar o procedimento apresentando documentos falsos.

A assinatura em cartório adiciona presença física, coleta dos dados pessoais (documentos), os dados de data e hora e a assinatura física no documento.

 

Contudo, aqui vão algumas informações que talvez você não saiba sobre a comprovação da assinatura física em cartório:
  1. Ela se dá apenas pela semelhança da assinatura e pela verificação do RG ou em um registro prévio de firma no órgão.
  2. A assinatura física, em caso de contestação judicial, é analisada através da perícia grafológica. Contudo, é comum que ela seja inconclusiva ou não consiga determinar com um grau alto de certeza a autoria das assinaturas . Ou seja, depois da análise de diversas páginas assinadas por você e detalhes específicos da sua grafia (papel, curvatura, profundidade, modismos, entre outros),  dificilmente consegue atestar com 100% de precisão que a assinatura é verdadeira. E, essa análise, é o principal vetor de constatação da autenticidade à sua assinatura física.

 

E quanto a assinatura digital?

Assim como as pessoas, as assinaturas digitais ou eletrônicas não são sempre iguais. Cada plataforma possui seus procedimentos e especificidades para a coleta dos dados de auditoria dos documentos, normalmente constando com múltiplos vetores de verificação e redundância para aumentar as chances de identificação das assinaturas sem depender da confiança na grafia das assinaturas.

O processo de assinatura no Autentique envolve 3 vetores:
  1. Confirmação do email do signatário: O signatário recebe um email rastreado com um link único de assinatura utilizado para validar a posse daquele endereço ao acessar o documento
  2. Coleta de dados pessoais: Ao assinar o documento, o Autentique coleta Nome, CPF e Data de nascimento do signatário
  3. Dados da conexão e dispositivo: Ao acessar e assinar o documento o Autentique coleta o endereço de IP, Geolocalização, dados do navegador, dados do dispositivo e utiliza cookies de rastreio para fins de anti-fraudes

 

Caso as assinaturas sejam questionadas, esses dados são utilizados para embasar a perícia técnica e podem ser cruzados com outros vetores adicionais, como dados do provedor de internet e cliente de email do signatário, consistindo em um vetor tecnicamente mais seguro do que a conferência da grafia das assinaturas.  

Leia também: Qual o Valor Jurídico da Assinatura Digital

Além disso, todos os documentos enviados para o Autentique passam por um procedimento chamado de “Autenticação Eletrônica”, em que é aplicado uma cifra de bloco SHA256 gerando um código único chamado de hash. Tanto esse hash quanto o arquivo original ficam armazenados na plataforma e são acessíveis por todos os signatários do documento, impossibilitando que alguma parte adultere o texto do contrato ou alegue alguma modificação posterior à assinatura.

 

Então, a assinatura digital e eletrônica é mais segura que a física, mesmo autenticada em cartório?

Bom, por esses motivos nós achamos que sim e a crescente popularidade dos meios eletrônicos de assinatura demonstram a direção na qual o mercado e o judiciário estão seguindo. Hoje praticamente todos os órgãos do judiciário utilizam alguma modalidade de assinatura eletrônica.

 

 

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Qual o Valor Jurídico da Assinatura Digital?

Uma dúvida comuns de quem está iniciando o processo de assinatura digital é seu valor jurídico.

Vamos começar com uma história: Hoje fui ao banco sacar dinheiro e o caixa solicitou a minha assinatura. Logo depois de assinar o documento com o valor sacado, o caixa retornou, mostrou uma foto da minha assinatura no sistema do banco e pediu se eu poderia fazer a assinatura mais parecida com aquela para que o saque fosse aprovado. Conclui o processo, mas fiquei pensando: Então qualquer pessoa pode vir aqui, fazer uma assinatura parecida com a da minha empresa e sair com o dinheiro? Quer dizer, a minha assinatura nem é tão difícil assim de replicar, qualquer pessoa tentando uma ou duas vezes provavelmente conseguiria… Isso é válido juridicamente?

Quando falamos em dar valor jurídico para algum documento logo pensamos em fazer uma autenticação em cartório ou mesmo em enviar o documento por email para o signatário assinar, escanear (ou tirar foto) e nos enviar de volta.

O que muitas pessoas não sabem é que, ainda assim, tudo isso é contestável juridicamente, principalmente o último exemplo.

Leia também: Assinatura Física vs Digital: Qual Tem Maior Valor Jurídico?

Dica: se você transaciona documentos para coletar assinaturas a partir de fotos ou scanner, você está com um buraco gigantesco no valor jurídico dos seus contatos.

 

Mas o que faz com que uma assinatura tenha validade jurídica?

O que comprova a autenticidade de uma assinatura física não é a comparação por semelhança ou a autenticação em cartório, mas sim sua análise grafológica. Essa análise é feita por peritos e leva em consideração o papel, curvatura, profundidade, modismos etc. da pessoa que está assinando

Mas, como já falamos na matéria que compara a Assinatura Física vs Assinatura Digital, é comum que este exame grafológico seja inconclusivo.

Até porque, dificilmente nossa assinatura será sempre igual, certo? (especialmente as minhas =P)

Então, fora isso, o que realmente conta são os dados registrados sobre você, o signatário, a hora e o local que irão produzir provas que comprovarão sua autenticidade.

 

E quanto a assinatura digital, qual valor jurídico?

As assinaturas não são como um casamento, em que há uma lei definindo como deve ser feito e cada requisito formal. Na verdade a “assinatura” nem é uma coisa, ela se refere a uma forma de aceite verificável de um conjunto de termos. O que importa é que você consiga auditar ela e a sua segurança e valor judicial são determinados pela quantidade de informações que podem ser cruzadas para verificar se a pessoa que está assinando é quem ela diz ser (ou seja, evitar fraudes).

Mas se você é daquele tipo de pessoa que precisa ver alguns números de leis e artigos para acreditar nas coisas, aqui vai:  

 

MP 2.200-2 de 2001

Art. 10 § 2o  O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Decreto 8.539 de 2015

Art. 6º  Â§ 1º O disposto no caput não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem identificação por meio de nome de usuário e senha. Â§ 2º  O disposto neste artigo não se aplica a situações que permitam identificação simplificada do interessado ou nas hipóteses legais de anonimato.

Além desse amparo legal, a assinatura digital possui diversas camadas de auditoria que compravam o aceite do documento como a confirmação do email do signatário (O signatário recebe um email rastreado com um link único de assinatura utilizado para validar a posse daquele endereço ao acessar o documento); a coleta de dados pessoais (Ao assinar o documento, o Autentique coleta Nome, CPF e Data de nascimento do signatário); e a coleta de dados da conexão e dispositivo (o acessar e assinar o documento o Autentique coleta o endereço de IP, Geolocalização, dados do navegador, dados do dispositivo e utiliza cookies de rastreio para fins de anti-fraudes).

Então, assinatura digital possui valor jurídico?

Claro! Tanto quanto qualquer outra assinatura, apenas atente que alguns órgãos públicos podem possuir procedimentos ou plataforma específicas para a assinatura dos documentos deles (ex: Assinatura de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal precisa ser feita numa plataforma específica da prefeitura municipal e com ICP-Brasil).

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