Devo assinar meus documentos como Pessoa Jurídica (com CNPJ)?

Todos os dias o nosso suporte √© inundado por perguntas como: ¬†Posso assinar o contrato com meu CNPJ? Ou Como fa√ßo para aparecer apenas o CNPJ nas assinaturas…?

 

posso assinar documentos com cnpj

 

Vamos l√°.

Em termos jurídicos, qualquer contrato ou documento feito em nome de uma empresa deve identificar um responsável. Ou seja, uma pessoa que represente a empresa naquele ato.

Isso acontece porque a “Pessoa Jur√≠dica” √© uma fic√ß√£o, ela n√£o √© uma pessoa de verdade (d√£!) e por isso n√£o possui nem pode manifestar sua vontade. Portanto, ela atua somente quando representada por uma Pessoa F√≠sica que deve constar expressamente no contrato (e/ou na assinatura).

 

Como fica o contrato?

Voc√™ j√° deve ter visto alguns contratos com “neste ato representado por…” ap√≥s a qualifica√ß√£o da empresa:

Maria Distribui√ß√Ķes ME, com sede em Rua Beta, n¬ļ 765, bairro Beta, S√£o Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob n¬ļ 12.345.678/0001-12, e no cadastro estadual sob o n¬ļ 1234567, neste ato representado por Maria Soares, brasileira, casada, empres√°ria, carteira de identidade n¬ļ 9.876.543, CPF n¬ļ 101.202.303-45, residente e domiciliada √† Rua Delta, n¬ļ 432, bairro Lual, S√£o Paulo/SP.

Quem est√° assinando este contrato n√£o √© a “Maria Distribui√ß√Ķes ME”, mas a Maria Soares, representante legal da Maria Distribui√ß√Ķes ME. Ela (pessoa f√≠sica) quem possui poderes para assinar em nome da empresa (CNPJ) naquele ato. Ambas devidamente identificadas no contrato.

 

Por que especificar o representante?

Outro motivo para sempre especificar um representante nos contratos √© a auditabilidade das assinaturas. Suponhamos que tenham se passado anos desde a assinatura de um contrato e este venha a ser questionado. √Č precisa saber quem foi o respons√°vel pela assinatura, se o mesmo possu√≠a poderes para assinar aquele contrato ou mesmo quem ser√° responsabilizado pelo ato. Desta forma, at√© mesmo se a pessoa n√£o estiver mais na empresa se saber√° se a mesma foi respons√°vel por aquele ato.

 

Por isso, não é apenas uma boa prática incluir um os dados da pessoa física responsável pela assinatura, como também é um requisito de validade e auditabilidade das assinaturas. O Autentique não deixa você fazer caquinha e vai obrigar você a preencher os dados do signatário e exibir eles na página de assinaturas. =P

 

Comece a assinar seus documentos agora mesmo:

Autentique no Startup Weekend Porto Alegre LegalTech

Nos dias 29, 30 e 31 de março patrocinamos e participamos do Startup Weekend Porto Alegre LegalTech!

Esse evento é promovido pela Techstars e acontece em parceria com a Google for Startups no mundo todo. O SW é um dos maiores eventos de empreendedorismo do mundo. Nele, em 54 horas, os participantes saem de uma ideia, colocam ela de pé, validam a mesma e apresentam a empresa e seu plano de negócios no pitch final.

startup weekend

Para nós é uma volta no tempo estar em um SW. Afinal, foi em um desses eventos que o Autentique nasceu. Além disso, hoje, somos uma das principais plataformas de assinatura digital do Brasil.

Temos orgulho em ser patrocinadores desse evento que fomenta o empreendedorismo. Mas, principalmente, orgulho de participar de um SW evento ligado a área jurídica que ainda possui muitos desafios no Brasil.

autentique no startup weekend

O Autentique tem uma dívida eterna com o Startup Weekend, já patrocinamos e participamos de dezenas de SWs e ficamos sempre felizes em devolver à comunidade que nos incentivou e estimulou S2. Se você ainda não conhece o evento, participe! Deve ter um acontecendo na sua cidade ou perto dela em breve!!

Quer conhecer mais sobre o Autentique e como a Assinatura Digital pode auxiliar no seu dia a dia? Acesse autentique.com.br.

Quer ganhar uma almofada do Autentique?

A P√°scoa est√° chegando e o Autentique vai presentear alguns usu√°rios com as nossas almofadas que fizeram mega sucesso na Startup Weekend Legaltech em Porto Alegre

A galera literalmente pirou nas almofadas e elas esgotaram em segundos. Então pensamos: porque não presentear nossos usuários com elas também? Vamos sortear uma quantidade surpresa (não decidimos ainda :P) de almofadas para vocês!!

 

Leia abaixo como você pode fazer para ter uma almofada do Autentique totalmente grátis!

 

  1. Cadastre-se na nossa promoção pelo link: https://viral.autentique.com.br/almofadas
  2. Divulgue o link da nossa promoção para o máximo de pessoas possível.
  3. A cada novo cadastro na promoção você ganha 1 cupom para concorrer a almofada.

Quanto mais cadastro você tiver, mais cupons e, consequentemente, mais chances você terá de ganhar uma almofada.



A campanha termina dia 22/04/2019 e os ganhadores serão divulgados no nosso site e redes sociais. Também entraremos em contato com cada sorteado para nos informar o endereço de envio da almofada.

Os ganhadores poder√£o escolher a estampa das suas almofadas dentre as que est√£o na foto abaixo.

almofadas

A campanha j√° est√° valendo!

 

Corre se cadastrar e divulgar o link para ter mais chances de ganhar!

Assinatura Digital de Documentos: Quais as Vantagens?

Voc√™ j√° deve ter percebido que, cada vez mais, as empresas e √≥rg√£os p√ļblicos est√£o adotando formas de assinatura digital de documentos. Mas, afinal, por que isso ocorre?

A assinatura digital facilita o aceite e a comprova√ß√£o do mesmo em documentos, PDFs e contratos. Hoje, a assinatura digital √© utilizada at√© por institui√ß√Ķes de ensino para comprova√ß√£o de recebimento e autenticidade das provas.

Se você tem algum uso criativo para o Autentique, não deixe de nos contar!!

Saiba abaixo porque esse meio eletr√īnico de assinatura de documentos tem sido t√£o utilizado.

assinatura digital de documentos

  • Arquivamento digital de documentos.

As plataformas de assinatura digital, em geral, além de realizar a assinatura e coleta de assinatura, também armazenam os documentos assinados em sua conta com segurança. No caso da Autentique, garantimos o armazenamento dos seus documentos por no mínimo 5 anos. Ou seja, você tem assegurado o armazenamento do seu documento durante todo o tempo de vigência da sua conta e mais 5 anos!

  • Elimina risco de desgaste, perda ou avarias nos documentos.

Quando os documentos s√£o armazenados em locais f√≠sicos podem ocorrer avarias ou mesmo, com o tempo, perder a tinta do documento, omitindo partes do contrato, permitindo altera√ß√Ķes no mesmo. Contudo, com a guarda desses documentos sendo feita de forma digital, esse risco √© eliminado.

  • Confere maior legitimidade.

A assinatura digital de documentos possui camadas de segurança que oferecem a legitimidade e geram provas auditáveis para eventuais processos judiciais. Assim não há prejuízos do uso deste modelo de assinatura frente a assinaturas em cartório ou demais procedimentos.

  • Elimina gastos com locomo√ß√£o e aumenta a praticidade.

A utilização da assinatura digital elimina a necessidade de deslocamento ou fretamento de serviços para a coleta de assinaturas, diminuindo seus custos. Além disso, ela aumenta a praticidade, já que a assinatura pode ser feita em tempo real.

Em questão de minutos você envia seu documento e solicita assinatura. Assim que seu documento for assinado você recebe uma notificação do mesmo.

  • Pode ser feito a qualquer hora.

Com a assinatura digital de documentos, você não precisa de terceiros ou deslocamento e é executada via online ela pode ser feita a qualquer dia e hora. Consequentemente, você não precisa ficar preso a horários de cartório ou horário comercial para dar o aceite naquele documento importante.

  • Menor risco de contesta√ß√£o de assinatura.

O Autentique oferece  camadas de proteção à sua assinatura digital que podem ser auditadas judicialmente, facilitando a comprovação do aceite. Uma dessas camadas é, por exemplo, a coleta o endereço de IP, Geolocalização, dados do navegador, dados do dispositivo e cookies de rastreio para fins de anti-fraudes.

 

Motivos para n√£o usar assinatura digital de documentos?

Não sabemos. Até hoje não achamos nenhum. =D

 

Comece a assinar documentos digitalmente, é grátis!

Autentique vs Docusign

Para ajudar voc√™ a tomar sua decis√£o na hora de escolher sua plataforma para assinaturas digitais e eletr√īnicas montamos uma tabela comparativa entre os servi√ßos da Autentique e os servi√ßos da Docusign.

Assim você sabe qual plataforma ideal para você assinar seus documentos digitalmente.

autentique vs docusign

Confira abaixo:

AutentiqueDocuSign
Plano Gr√°tisPlano CorporativoPlano TrialPlano Padr√£o
Usu√°riosIlimitadoIlimitado11
Signat√°rios
IlimitadoIlimitadoIlimitadoIlimitado
Documentos5/mêsIlimitado10Não Informado
VigênciaIlimitadoMensal30 diasMensal
Tempo de Armazenamento de DocumentosDurante a Vigência + 5 anos Durante a Vigência + 5 anos Durante a Vigência Durante a Vigência
Tamanho dos Arquivos5 mb20 mbN√£o InformadoN√£o Informado
Acesso a APIAbertoAbertoFechadoFechado
Personaliza√ß√£o da Assinatura ‚úĒ ‚úĒ ‚úĒ ‚úĒ
Integra√ß√ĶesPela API / Google DrivePela API / Google Drive Google Drive e Dropbox Google Drive e Dropbox
Mobile ‚úĒ ‚úĒ ‚úĒ ‚úĒ
Personaliza√ß√£o de E-mail ‚úė‚úĒ ‚úė
‚úė
Lembrete de Assinatura ‚úė ‚úĒ ‚úė ‚úĒ
Lembrete de Vencimento ‚úė ‚úĒ ‚úė ‚úĒ
Consulta Processual ‚úĒ ‚úĒ ‚úė ‚úė
Adi√ß√£o de Campos ‚úė ‚úė ‚úĒ ‚úĒ
Coment√°rios no Documento ‚úė Em Desenvolvimento ‚úĒ ‚úĒ
Criador de Assinatura para E-mail ‚úĒ ‚úĒ ‚úė ‚úė
Modo de Alto Contraste / Modo Escuro ‚úĒ ‚úĒ ‚úė ‚úė
Cria√ß√£o de Modelos ‚úĒ ‚úĒ ‚úĒ ‚úĒ
PreçoR$ 0,00R$ 99,00 / mêsUS$ 0,00US$ 25,00 / mês / usuário

Esperamos que esse comparativo entra o Autentique e a Docusign ajude você a se decidir.

Qualquer d√ļvida sobre o Autentique, pergunte nos coment√°rios ou no chat!

Comece gratuitamente:

Assinatura Digital Como Fazer? – Tutorial

Assinatura Digital: Como Fazer? Confira o passo a passo.

Assinatura Digital Como Fazer

Fazer uma assinatura digital em um documento ou contrato é mais fácil do que você imagina.

Alguns cliques e você já tem o aceite do seu documento feito digitalmente.

 

Como fazer Assinatura Digital 

 

  1. Faça seu cadastro no Autentique.

    Nele você irá informar alguns dados para confirmar sua identidade como Nome, E-mail, CPF e Data de Nascimento.

  2. Confirme seu e-mail.

    Para garantirmos que o e-mail informado é de sua posse, nós enviamos um e-mail de confirmação, você só precisa clicar no link de confirmação do email e já poderá criar seu a assinatura digital no seu documento.

  3. Faça login no Painel crie um novo documento.

    Crie um novo documento clicando aqui ou no botão Criar um Documento logo no topo da tela.

  4. Preencha o campo Signat√°rio.

    Na primeira linha do campo SIGNAT√ĀRIOS preencha o seu email de cadastro do Autentique ou simplesmente clique em¬†Me adicionar √† lista. Assim que voc√™ preencher o seu pr√≥prio email o Autentique ir√° substituir ele por¬†Eu mesmo:

    como fazer assinatura digital

    Neste passo você poderá adicionar pessoas que também  irão assinar o documento ou apenas recebê-lo para visualização.

  5. Selecione o Documento do seu computador ou Google Drive.

    A direita do menu signatário você irá adicionar o documento a ser assinado. O arquivo pode ser em formato PDF ou formatos comuns de texto, como Doc, Docx, OJS…

    Você ainda poderá posicionar sua assinatura onde achar conveniente no seu documento.

  6. Assine o documento e envie para seu cliente ou faça o download

    Se é o primeiro documento que você está assinando no Autentique. Antes de Assinar você pode personalizar sua assinatura com 4 diferentes modelos:

    assinatura digital como fazer

    Após escolher seu modelo de assinatura, basta clicar no botão Assinar.

    Caso tenha enviado ele a outros signat√°rios, aguarde o recebimento das assinaturas.

     

    Caso queira modificar a personaliza√ß√£o da sua assinatura para os pr√≥ximos documentos basta ir no painel ‚ÄúConfigura√ß√Ķes > Apar√™ncia‚ÄĚ.

 

 

Está tudo pronto! =D  

Seu documento foi assinado digitalmente e ficar√° guardado no Autentique para consulta a qualquer momento.

 

Se voc√™ ainda ficou em d√ļvidas, pergunte!

 

 

Agora que você já sabe assinatura digital, comece a utilizar gratuitamente:

 

Assinatura Física vs Assinatura Digital: Qual Tem Maior Valor Jurídico?

A assinatura física possui maior valor jurídico que a digital?

A resposta é não.

Não há uma hierarquia de valor jurídico entre assinaturas. Mas, em termos de comprovação judicial da autenticidade da assinatura, a digital possui mais pontos de auditoria para perícia técnica/judicial.

assinatura fisica vs digital

Então o processo de assinatura física é menos seguro?

Você já deve ter se perguntado por que alguns contratos podem ser assinados fisicamente com o contratante (como contratos bancários, abertura de conta, seguros…) enquanto outros exigem autenticação em cartório e procedimentos mais complexos.

Na assinatura física, a conferência de autoria da assinatura ocorre através de um procedimento chamado de perícia grafotécnica. Nesse procedimento é analisado um histórico de outras assinaturas suas para conferir por compatibilidades no tipo de traçado, formato da assinatura, modismos de escrita e outros indicadores.

Assim, ao assinar um documento presencialmente, o contratante está confiando que a sua assinatura segue um padrão para que possa ser alvo de perícia e que você não está deliberadamente tentando emular outra assinatura ou dificultar a sua conferência.

Quando esta assinatura não é presencial, é comum que as partes acordem em realizar a assinatura com intermédio de um cartório. Nesse procedimento o agente notarial  solicita seu RG, verifica sua foto, anota dados pessoais e verifica a assinatura feita na sua identidade. Por vezes, ele até pede para você assinar com a mesma assinatura do documento. Com isso ele adiciona um vetor a mais de conferência. Porém esse vetor não garante a autenticidade da mesma. Isto é, ele está confiando que você não está tentando fraudar o procedimento apresentando documentos falsos.

 

Contudo, aqui v√£o algumas informa√ß√Ķes que talvez voc√™ n√£o saiba sobre a comprova√ß√£o da assinatura f√≠sica em cart√≥rio:
  1. Ela se dá apenas pela semelhança da assinatura e pela verificação do RG ou em um registro prévio de firma no órgão.
  2. A assinatura física, em caso de contestação judicial, é analisada através da perícia grafológica. Contudo, é comum que ela seja inconclusiva ou não consiga determinar com um grau alto de certeza a autoria das assinaturas . Ou seja, depois da análise de diversas páginas assinadas por você e detalhes específicos da sua grafia (papel, curvatura, profundidade, modismos, entre outros), os peritos dificilmente conseguem atestar com 100% de precisão que a assinatura é verdadeira. E, essa análise, é o principal vetor de constatação da autenticidade à sua assinatura física.

 

E quanto a assinatura digital?

Assim como as pessoas, as assinaturas digitais ou eletr√īnicas n√£o s√£o sempre iguais. Cada plataforma possui seus procedimentos e especificidades para a coleta dos dados de auditoria dos documentos. Normalmente esses procedimentos contam com m√ļltiplos vetores de verifica√ß√£o e redund√Ęncia para aumentar as chances de identifica√ß√£o das assinaturas em documentos sem depender da confian√ßa na grafia.

O processo de assinatura no Autentique envolve 3 vetores:
  1. Confirma√ß√£o do email do signat√°rio. O signat√°rio recebe um email rastreado com um link √ļnico de assinatura utilizado para validar a posse daquele endere√ßo ao acessar o documento.
  2. Coleta de dados pessoais. Ao assinar o documento, o Autentique coleta Nome, CPF e Data de nascimento do signat√°rio.
  3. Dados da conexão e dispositivo. Ao acessar e assinar o documento o Autentique coleta o endereço de IP, Geolocalização, dados do navegador, dados do dispositivo e utiliza cookies de rastreio para fins de anti-fraudes.

 

Todavia, caso as assinaturas sejam questionadas, esses dados são utilizados para embasar a perícia técnica e podem ser cruzados com outros vetores adicionais. Um desses vetores são os dados do provedor de internet e cliente de email do signatário. Inegavelmente, esse é um vetor tecnicamente mais seguro do que a conferência da grafia das assinaturas.  

 

Al√©m disso, todos os documentos enviados para o Autentique passam por um procedimento chamado de “Autentica√ß√£o Eletr√īnica”. Nele √© aplicado uma cifra de bloco SHA256 gerando um c√≥digo √ļnico chamado de hash. Tanto esse hash quanto o arquivo original ficam armazenados na plataforma e s√£o acess√≠veis por todos os signat√°rios do documento. Isso impossibilita que alguma parte adultere o texto do contrato ou alegue alguma modifica√ß√£o posterior √† assinatura.

 

Afinal, a assinatura digital e eletr√īnica √© mais segura que a f√≠sica, mesmo autenticada em cart√≥rio?

Bom, por esses motivos n√≥s achamos que sim. Al√©m disso, a crescente popularidade dos meios eletr√īnicos de assinatura demonstram a dire√ß√£o na qual o mercado e o judici√°rio est√£o seguindo. Hoje praticamente todos os √≥rg√£os do judici√°rio utilizam alguma modalidade de assinatura eletr√īnica.

 

 

Comece a utilizar o Autentique e assine documentos e contratos com segurança jurídica e praticidade.

 

Qual o Valor Jurídico da Assinatura Digital?

Uma d√ļvida comuns de quem est√° iniciando o processo de assinatura digital √© seu valor jur√≠dico.

valor jurídico

Vamos começar com uma história: Hoje fui ao banco sacar dinheiro e o caixa solicitou a minha assinatura. Logo depois de assinar o documento com o valor sacado, o caixa retornou, mostrou uma foto da minha assinatura no sistema do banco e pediu se eu poderia fazer a assinatura mais parecida com aquela para que o saque fosse aprovado. Conclui o processo, mas fiquei pensando: Então qualquer pessoa pode vir aqui, fazer uma assinatura parecida com a da minha empresa e sair com o dinheiro? Quer dizer, a minha assinatura nem é tão difícil assim de replicar, qualquer pessoa tentando uma ou duas vezes provavelmente conseguiria… Isso é válido juridicamente?

Quando falamos em dar valor jurídico para algum documento logo pensamos em fazer uma autenticação em cartório ou mesmo em enviar o documento por email para o signatário assinar, escanear (ou tirar foto) e nos enviar de volta.

O que muitas pessoas n√£o sabem √© que, ainda assim, tudo isso √© contest√°vel juridicamente, principalmente o √ļltimo exemplo.

Dica: se você transaciona documentos para coletar assinaturas a partir de fotos ou scanner, você está com um buraco gigantesco no valor jurídico dos seus contatos.

 

Mas o que faz com que uma assinatura tenha validade jurídica?

O que comprova a autenticidade de uma assinatura física não é a comparação por semelhança ou a autenticação em cartório, mas sim sua análise grafológica. Essa análise é feita por peritos e leva em consideração o papel, curvatura, profundidade, modismos etc. da pessoa que está assinando

Mas, como já falamos na matéria que compara a Assinatura Física vs Assinatura Digital, é comum que este exame grafológico seja inconclusivo.

Até porque, dificilmente nossa assinatura será sempre igual, certo? (especialmente as minhas =P)

Então, fora isso, o que realmente conta são os dados registrados sobre você, o signatário, a hora e o local que irão produzir provas que comprovarão sua autenticidade.

 

E quanto a assinatura digital, qual valor jurídico?

As assinaturas n√£o s√£o como um casamento, em que h√° uma lei definindo como deve ser feito e cada requisito formal. Na verdade a “assinatura” nem √© uma coisa, ela se refere a uma forma de aceite verific√°vel de um conjunto de termos. O que importa √© que voc√™ consiga auditar ela e a sua seguran√ßa e valor judicial s√£o determinados pela quantidade de informa√ß√Ķes que podem ser cruzadas para verificar se a pessoa que est√° assinando √© quem ela diz ser (ou seja, evitar fraudes).

Mas se voc√™ √© daquele tipo de pessoa que precisa ver alguns n√ļmeros de leis e artigos para acreditar nas coisas, aqui vai: ¬†

MP 2.200-2 de 2001

Art. 10 ¬ß 2o  O disposto nesta Medida Provis√≥ria n√£o obsta a utiliza√ß√£o de outro meio de comprova√ß√£o da autoria e integridade de documentos em forma eletr√īnica, inclusive os que utilizem certificados n√£o emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como v√°lido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Decreto 8.539 de 2015

Art. 6¬ļ  ¬ß 1¬ļ O disposto no caput n√£o obsta a utiliza√ß√£o de outro meio de comprova√ß√£o da autoria e integridade de documentos em forma eletr√īnica, inclusive os que utilizem identifica√ß√£o por meio de nome de usu√°rio e senha. ¬ß 2¬ļ  O disposto neste artigo n√£o se aplica a situa√ß√Ķes que permitam identifica√ß√£o simplificada do interessado ou nas hip√≥teses legais de anonimato.

Al√©m desse amparo legal, a assinatura digital possui diversas camadas de auditoria que compravam o aceite do documento como a confirma√ß√£o do email do signat√°rio (O signat√°rio recebe um email rastreado com um link √ļnico de assinatura utilizado para validar a posse daquele endere√ßo ao acessar o documento); a coleta de dados pessoais (Ao assinar o documento, o Autentique coleta Nome, CPF e Data de nascimento do signat√°rio); e a coleta de dados da conex√£o e dispositivo (o acessar e assinar o documento o Autentique coleta o endere√ßo de IP, Geolocaliza√ß√£o, dados do navegador, dados do dispositivo e utiliza cookies de rastreio para fins de anti-fraudes).

Então, assinatura digital possui valor jurídico?

Claro! Tanto quanto qualquer outra assinatura, apenas atente que alguns √≥rg√£os p√ļblicos podem possuir procedimentos ou plataforma espec√≠ficas para a assinatura dos documentos deles (ex: Assinatura de Nota Fiscal Eletr√īnica da Receita Federal precisa ser feita numa plataforma espec√≠fica da prefeitura municipal e com ICP-Brasil).

Comece a utilizar a Assinatura Digital nos seus documentos agora mesmo. √Č f√°cil e gratuito!