Termos de Uso

Definição

O Autentique LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 29.423.653/0001-65, é uma plataforma de Assinatura Digital de documentos e contratos. Ao utilizar a plataforma você declara aceitar os presentes termos de uso do serviço.

Utilização do website e imagens

Todas as informações, imagens e notícias presentes no website são de propriedade intelectual do Autentique. A disponibilização destes materiais, com exceção da logomarca do Autentique, fica sujeita a prévia autorização. Nenhum destes materiais pode ser copiado, exibido, transmitido, distribuído ou vendido sem autorização expressa, por escrito.

Utilização da plataforma

Ao se cadastrar, assinar ou receber um documento no Autentique você passa a ser considerado usuário do sistema, possuindo autorização para acessar a plataforma e os documentos contidos em sua conta por tempo indeterminado. Os usuários podem criar, apagar, modificar e assinar os documentos contidos em suas contas do Autentique. A guarda, hospedagem e disponibilidade destes documentos é de responsabilidade do Autentique. Qualquer violação dos presentes termos de uso, da legislação brasileira ou uso indevido da plataforma autoriza o Autentique a encerrar a conta do usuário. Constituem violações dos termos de uso: 1 – Acessar a plataforma através de qualquer meio automatizado para realizar ações ou coletar informações (como crawlers, spiders e bots); 2 – Utilizar o serviço de hospedagem de documentos do Autentique para qualquer finalidade que não seja o envio de documentos para assinatura; 3 – Utilizar a plataforma de qualquer maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores do Autentique; 4 – Embutir o Autentique em frames, incluindo janelas, em qualquer site de terceiro sem a autorização expressa e por escrito do Autentique; 5 – Manipular os dados do documento ou de assinatura de qualquer forma que prejudique a transparência das informações apresentadas pelo Autentique para os signatários do documento. É proibida qualquer forma de venda ou intermédio remunerado do Autentique sem autorização prévia e por escrito.

Privacidade

Todos os arquivos enviados para o Autentique são privados e de propriedade das partes destinatárias do documento. Estes documentos não podem ser utilizados pelo Autentique para qualquer finalidade sem autorização prévia da parte criadora do documento. Fica resguardado o direito ao Autentique e seus funcionários acessarem os documentos da parte em casos envolvendo suporte ao criador do documento ou às partes destinarárias do mesmo. Fica resguardado o direito ao Autentique e seus funcionários acessarem os documentos criados na plataforma caso suspeitem violação dos presentes termos. Nenhum dado ou endereço de contato armazenado pelo Autentique será vendido ou distribuído, todas as informações cadastrais são confidenciais e só podem ser consultadas judicialmente ou mediante requisição de seu titular.

Isenção de responsabilidades

Qualquer responsabilidade legal sobre os termos e dados contidos nos documentos enviados ao Autentique vinculará somente as partes signatárias. O Autentique não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações assumidas por seus usuários na criação de documentos. Todos os dados, direitos autorais ou qualquer outros direitos resultantes e transacionados através do Autentique são de titularidade exclusiva das partes signatárias. O Autentique se reserva o direito de alterar as funcionalidades da plataforma e implementar funcionalidades novas a qualquer tempo, sem aviso prévio.