Notícias, artigos e outros materiais do Autentique
NotíciasAssinatura Eletrônica
Assinatura Eletrônica tem validade jurídica no Brasil?

Assinatura Eletrônica tem validade jurídica no Brasil?

Uma das principais dúvidas de quem busca por uma Assinatura Eletrônica ou Digital é em relação à validade jurídica da assinatura, principalmente, em relações contratuais.

Por ser assinada digitalmente, muitas pessoas não sabem, porém, que uma Assinatura Eletrônica ou Digital possui validade jurídica e é praticamente impossível de fraudar em relação a uma assinatura manuscrita em papel, ou seja, torna-se mais segura para ambas as partes.

Assinatura Eletrônica tem validade jurídica

A partir de critérios mínimos para validar a veracidade da Assinatura Eletrônica ou Digital, em síntese, ela recebe a mesma validade de uma assinatura realizada em papel. Conheça mais sobre a legislação e entenda em quais contextos a Assinatura Eletrônica tem validade jurídica no Brasil:

Validade jurídica: conheça a MP 2.200-2 de 2001

A Medida Provisória 2.200-2 de 27 de Julho de 2001, em seu artigo 12°, discorre sobre a validade jurídica da Assinatura Eletrônica no Brasil e determina que um documento assinado eletronicamente possui legitimidade perante as partes como observa-se no seguinte trecho da MP:


"Art. 2 O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento".

Em síntese, sim: a Assinatura Digital ou Eletrônica possui a mesma validade jurídica em relação a um documento assinado em papel desde que ambas as partes, ao assinarem o documento, admitam a sua validade.

Com o Autentique, a Assinatura Eletrônica tem validade jurídica?

Sim, a assinatura realizada com o Autentique, por exemplo, possui validade jurídica, ao passo de que sua autenticidade pode ser conferida mesmo após o documento estar impresso. No papel, após a impressão, a legitimidade é confirmada utilizando códigos de verificação e QRCode, o qual, quando escaneado, exibe o documento original e a página completa com as assinaturas.

Além disso, armazenamos, em nossa plataforma (com total segurança), uma série de dados sigilosos em relação às partes signatárias, incluindo a conexão utilizada para assinar os documentos, possíveis de serem apresentados pela parte prejudicada em caso de questionamento. Nos documentos físicos, por sua vez, a única prova em relação a uma assinatura é a perícia grafotécnica, a qual nem sempre é conclusiva e eficiente sobre a autenticidade de uma assinatura.

Agora que você reconhece que a Assinatura Eletrônica tem validade jurídica no Brasil, você já pode começar a assinar seus documentos digitalmente com maior segurança e praticidade. Crie uma conta no Autentique e assine seus documentos digitalmente de forma grátis, segura e, claro, com validade legal!