Assinatura Eletrônica tem validade jurídica no Brasil?

Uma das principais dúvidas de quem busca por uma Assinatura Eletrônica ou Digital é em relação à validade jurídica da assinatura, principalmente, em relações contratuais.

Por ser assinada digitalmente, muitas pessoas não sabem, porém, que uma Assinatura Eletrônica ou Digital possui validade jurídica e é praticamente impossível de fraudar em relação a uma assinatura manuscrita em papel, ou seja, torna-se mais segura para ambas as partes.

assinatura eletronica tem validade juridica

A partir de critérios mínimos para validar a veracidade da Assinatura Eletrônica ou Digital, em síntese, ela recebe a mesma validade de uma assinatura realizada em papel. Conheça mais sobre a legislação e entenda em quais contextos a Assinatura Eletrônica tem validade jurídica no Brasil:

Validade jurídica: conheça a MP 2.200-2 de 2001

A Medida Provisória 2.200-2 de 27 de Julho de 2001, em seu artigo 12°, discorre sobre a validade jurídica da Assinatura Eletrônica no Brasil e determina que um documento assinado eletronicamente possui legitimidade perante as partes como observa-se no seguinte trecho da MP:

“Art. 2 O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”.

Em síntese, sim: a Assinatura Digital ou Eletrônica possui a mesma validade jurídica em relação a um documento assinado em papel desde que ambas as partes, ao assinarem o documento, admitam a sua validade.

Com o Autentique, a Assinatura Eletrônica tem validade jurídica?

Sim, a assinatura realizada com o Autentique, por exemplo, possui validade jurídica, ao passo de que sua autenticidade pode ser conferida mesmo após o documento estar impresso. No papel, após a impressão, a legitimidade é confirmada utilizando códigos de verificação e QRCode, o qual, quando escaneado, exibe o documento original e a página completa com as assinaturas.

Além disso, armazenamos, em nossa plataforma (com total segurança), uma série de dados sigilosos em relação às partes signatárias, incluindo a conexão utilizada para assinar os documentos, possíveis de serem apresentados pela parte prejudicada em caso de questionamento. Nos documentos físicos, por sua vez, a única prova em relação a uma assinatura é a perícia grafotécnica, a qual nem sempre é conclusiva e eficiente sobre a autenticidade de uma assinatura.

 

Agora que você reconhece que a Assinatura Eletrônica tem validade jurídica no Brasil, você já pode começar a assinar seus documentos digitalmente com maior segurança e praticidade. Crie uma conta no Autentique e assine seus documentos digitalmente de forma grátis, segura e, claro, com validade legal!

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