Termos de Uso

Estes termos definem a sua relação com o Autentique e as limitações de uso da plataforma

Definição

O Autentique LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 29.423.653/0001-65, é uma plataforma de Assinatura Digital de documentos e contratos. Ao utilizar a plataforma você declara aceitar os presentes termos de uso do serviço.

Utilização do website e imagens

Todas as informações, imagens e notícias presentes no website são de propriedade intelectual do Autentique. A disponibilização destes materiais, com exceção da logomarca do Autentique, fica sujeita a prévia autorização. Nenhum destes materiais pode ser copiado, exibido, transmitido, distribuído ou vendido sem autorização expressa, por escrito.

Utilização da plataforma

Ao se cadastrar, assinar ou receber um documento no Autentique você passa a ser considerado usuário do sistema, possuindo autorização para acessar a plataforma e os documentos contidos em sua conta por tempo indeterminado. Os usuários podem criar, apagar, modificar e assinar os documentos contidos em suas contas do Autentique. A guarda, hospedagem e disponibilidade destes documentos é de responsabilidade do Autentique. Qualquer violação dos presentes termos de uso, da legislação brasileira ou uso indevido da plataforma autoriza o Autentique a encerrar a conta do usuário. Constituem violações dos termos de uso: 1 – Acessar a plataforma através de qualquer meio automatizado para realizar ações ou coletar informações (como crawlers, spiders e bots); 2 – Utilizar o serviço de hospedagem de documentos do Autentique para qualquer finalidade que não seja o envio de documentos para assinatura; 3 – Utilizar a plataforma de qualquer maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores do Autentique; 4 – Embutir o Autentique em frames, incluindo janelas, em qualquer site de terceiro sem a autorização expressa e por escrito do Autentique; 5 – Manipular os dados do documento ou de assinatura de qualquer forma que prejudique a transparência das informações apresentadas pelo Autentique para os signatários do documento; 6 – Obrigar o signatário a utilizar alguma forma específica de personalização de assinatura do Autentique. O Autentique se resguarda o direito de rescindir unilateralmente planos corporativos ativos, mediante a indenização da última fatura paga pelo usuário. É proibida qualquer forma de venda ou intermédio remunerado do Autentique sem autorização prévia e por escrito.

Planos e pagamento

Os planos com recorrência (corporativo ou empresariais) são contratados na modalidade pré-pago, não havendo nenhum período de carência, nem multa por cancelamento ou juros por falta de pagamento em nenhuma hipótese. Em caso de não pagamento, o plano do usuário retornará ao grátis na data de expiração do plano (o mesmo dia do mês subsequente contado da data do pagamento no plano mensal ou do ano subsequente da data do pagamento no plano anual).

Retenção de dados e documentos

Todos os documentos e dados de registro enviados pelo Autentique são armazenados pela plataforma, estando disponíveis para todos os signatários e para eventual auditoria. O cancelamento dos planos ou da conta não implica na remoção destes dados e arquivos. Caso o documento tenha sido assinado por pelo menos um integrante da lista de signatários, ele será mantido pelo Autentique, juntamente com seus registros, por um prazo mínimo de 5 anos, independente do plano contratado pelo criador do documento.

Privacidade

Todos os arquivos enviados para o Autentique são privados e de propriedade das partes destinatárias do documento. Estes documentos não podem ser utilizados pelo Autentique para qualquer finalidade sem autorização prévia da parte criadora do documento. Fica resguardado o direito ao Autentique e seus funcionários acessarem os documentos da parte em casos envolvendo suporte ao criador do documento ou às partes destinatárias do mesmo. Fica resguardado o direito ao Autentique e seus funcionários acessarem os documentos criados na plataforma caso suspeitem violação dos presentes termos. Nenhum dado ou endereço de contato armazenado pelo Autentique será vendido ou distribuído, todas as informações cadastrais são confidenciais e só podem ser consultadas judicialmente ou mediante requisição de seu titular. Para mais informações confira a nossa Política de Privacidade.

Isenção de responsabilidades

Qualquer responsabilidade legal sobre os termos e dados contidos nos documentos enviados ao Autentique vinculará somente as partes signatárias. O Autentique não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações assumidas por seus usuários na criação de documentos. Todos os dados, direitos autorais ou qualquer outros direitos resultantes e transacionados através do Autentique são de titularidade exclusiva das partes signatárias. O Autentique se reserva o direito de alterar as funcionalidades da plataforma e implementar funcionalidades novas a qualquer tempo, sem aviso prévio