Política de privacidade

O Autentique é uma plataforma de criação, envio, assinatura eletrônica e gestão de documentos, oferecida pela Autentique LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 29.423.653/0001-65.

1. Abrangência desta Política

Esta Política se aplica ao site autentique.com.br, à plataforma Autentique e aos produtos e serviços que façam referência a este documento. Ela abrange dados de visitantes, titulares de contas, remetentes, signatários, participantes de documentos e pessoas que entram em contato com nosso atendimento.

As informações podem ser fornecidas diretamente por você, por quem envia um documento ou administra uma organização na plataforma, por serviços que você autoriza a integrar ao Autentique ou por fontes utilizadas para as validações solicitadas. Também coletamos informações técnicas durante o uso dos nossos serviços.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Uso e com os avisos apresentados em funcionalidades específicas. Quando uma atividade depender de consentimento, a autorização será solicitada de forma apropriada à finalidade. A leitura desta Política ou o simples acesso ao site não substitui esse consentimento.

2. Dados pessoais que podemos coletar

2.1. Cadastro, identificação e comunicação

Podemos tratar nome, endereço de e-mail, telefone, CPF ou outro identificador informado, data de nascimento e informações de contas externas vinculadas ao Autentique. Os dados solicitados variam conforme o cadastro, a funcionalidade e as exigências do processo de assinatura.

Também podemos guardar mensagens trocadas com nosso atendimento, solicitações de suporte, respostas a pesquisas de satisfação e sugestões de funcionalidades.

2.2. Documentos e registros de assinatura

Tratamos os arquivos enviados ou importados para a plataforma, as informações inseridas nos documentos, os dados dos participantes e os registros necessários à execução e à comprovação do processo de assinatura. Esses registros podem incluir datas e horários, eventos de acesso, ações realizadas, endereços de IP, informações do dispositivo e do navegador e resultados das verificações utilizadas.

Os documentos são fornecidos pelos usuários e podem conter dados pessoais de seus participantes ou de terceiros, inclusive dados pessoais sensíveis. O responsável pelo envio deve assegurar que dispõe de fundamento para compartilhar essas informações e solicitar as assinaturas pretendidas.

2.3. Verificação de identidade e biometria

Quando o processo de assinatura utilizar verificação documental, biometria facial ou prova de vida, podemos tratar imagens de documentos de identificação, fotografias ou sequências de imagens do rosto e os resultados das verificações. Dados biométricos vinculados a uma pessoa são dados pessoais sensíveis e recebem proteção compatível com essa natureza.

Esses dados são tratados para as verificações aplicáveis ao documento, a prevenção de fraude e a segurança do processo de assinatura, observadas as informações apresentadas no respectivo fluxo e as hipóteses legais aplicáveis.

2.4. Informações técnicas e de utilização

Podemos coletar endereço de IP, datas e horários de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas e funcionalidades acessadas, registros de erros, cookies e identificadores de navegação.

Informações de localização podem decorrer da conexão ou, quando uma funcionalidade solicitar localização precisa, da autorização concedida no dispositivo ou navegador. A precisão e a disponibilidade dessas informações dependem do meio de coleta.

2.5. Dados de terceiros e integrações

Podemos receber informações de provedores de autenticação, de serviços de armazenamento de arquivos e de bases utilizadas para validação de identidade, como SERPRO e Receita Federal. Informações disponíveis em fontes públicas, inclusive registros de processos judiciais, podem ser consultadas quando pertinentes a uma finalidade legítima relacionada aos nossos serviços.

O acesso a serviços conectados depende das permissões concedidas e da funcionalidade utilizada. O tratamento de dados dos serviços Google é detalhado na seção 4.

2.6. Pagamentos e faturamento

Os pagamentos são processados por provedores especializados, como Iugu e Stripe. Esses provedores tratam os dados de pagamento conforme suas próprias políticas e os requisitos aplicáveis à operação.

O Autentique pode tratar informações necessárias à administração de planos, cobranças e faturas, como identificação do contratante, referências de cobrança e situação do pagamento. Números completos de cartão e códigos de segurança não são armazenados pelo Autentique.

3. Como utilizamos os dados

Utilizamos os dados necessários para:

• Criar, administrar e proteger contas, autenticar acessos e disponibilizar a plataforma.
• Preparar, enviar, assinar, armazenar e disponibilizar documentos aos participantes autorizados.
• Executar verificações de identidade, prevenir fraudes e preservar registros de assinatura.
• Enviar comunicações operacionais, como solicitações de assinatura, notificações sobre documentos, avisos de cobrança e respostas de suporte.
• Administrar contratos, planos e pagamentos.
• Diagnosticar falhas, avaliar o funcionamento dos serviços e melhorar funcionalidades e a experiência de uso.
• Realizar pesquisas de satisfação e, quando permitido, enviar comunicações promocionais ou apresentar publicidade.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Conforme a atividade e a natureza dos dados, o tratamento se fundamenta nas hipóteses admitidas pela legislação, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, legítimo interesse ou consentimento, quando aplicáveis. Dados sensíveis seguem as hipóteses específicas previstas para essa categoria.

3.1. Publicidade e comunicações promocionais

Podemos utilizar informações de interação com o site e nossas campanhas para avaliar resultados e oferecer comunicações ou anúncios pertinentes, respeitadas as regras e escolhas aplicáveis. Você pode solicitar o encerramento de comunicações promocionais pelo canal indicado na mensagem ou pelo nosso atendimento.

Dados obtidos dos serviços Google, documentos importados do Google Drive e informações derivadas deles não são utilizados para publicidade, segmentação de anúncios ou compartilhamento com plataformas publicitárias. As comunicações necessárias ao funcionamento de uma conta ou de um documento são distintas das comunicações promocionais.

3.2. Aprendizado de máquina e inteligência artificial

O desenvolvimento e o aprimoramento de funcionalidades do Autentique poderão envolver técnicas de aprendizado de máquina e inteligência artificial, observadas as finalidades informadas, a legislação e as restrições desta Política. Essa previsão não representa uma autorização irrestrita para utilizar dados pessoais ou documentos.

Não utilizamos informações obtidas de fontes externas, como login por OAuth e integrações com Google Drive, Dropbox ou outros serviços de armazenamento, para treinamento de modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina. Para os dados dos serviços Google, inclusive documentos importados e informações derivadas deles, aplicam-se também as restrições da seção 4.

Se uma nova funcionalidade implicar tratamento ainda não informado, suas finalidades e os dados envolvidos serão comunicados previamente, com obtenção de consentimento quando necessário.

4. Dados obtidos dos serviços Google

4.1. Login e cadastro com a Conta Google

Quando você escolhe entrar ou se cadastrar com sua Conta Google, recebemos dados de identificação, como nome, endereço de e-mail e identificador da conta. Utilizamos essas informações para criar ou localizar seu cadastro, autenticar seu acesso e vincular sua Conta Google à sua conta no Autentique. Não recebemos sua senha do Google.

4.2. Importação de arquivos do Google Drive

Quando você escolhe importar um documento do Google Drive, utilizamos o seletor de arquivos do Google para que você indique o arquivo que deseja disponibilizar ao Autentique. A importação pode acessar o conteúdo e informações necessárias sobre o arquivo selecionado, como identificador, nome, tipo e data de modificação.

O arquivo é transferido para o Autentique para preparar o documento e permitir o fluxo de assinatura solicitado. Formatos compatíveis do Google podem ser convertidos para PDF durante a importação. O documento importado será disponibilizado aos signatários e demais participantes conforme as permissões e os compartilhamentos definidos na plataforma.

Essa funcionalidade não realiza uma cópia geral nem a sincronização de todo o seu Google Drive. A escolha de um arquivo também não autoriza sua utilização para finalidades alheias ao serviço solicitado.

4.3. Finalidades e restrições

Os dados recebidos do Google são utilizados para as funcionalidades descritas nesta seção e para sua operação e segurança. Não vendemos esses dados nem os utilizamos para publicidade ou análise de crédito. Também não os transferimos a plataformas de anúncios ou revendedores de dados.

Não utilizamos dados recebidos das APIs do Google ou do Google Workspace, o conteúdo dos documentos importados nem informações derivadas deles para desenvolver, aprimorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina, inclusive modelos de uso geral.

4.4. Compartilhamento e acesso humano

O compartilhamento ocorre na medida necessária para executar as funcionalidades autorizadas, como disponibilizar um documento aos participantes indicados e utilizar prestadores de infraestrutura, armazenamento e suporte sujeitos a obrigações de proteção de dados.

A equipe e os prestadores somente podem acessar o conteúdo desses dados mediante sua autorização específica ou quando necessário para segurança, investigação de falhas ou abusos ou cumprimento da legislação, observados os limites das políticas do Google. Esta Política não constitui, por si só, uma autorização para leitura humana indiscriminada de documentos.

4.5. Armazenamento, proteção e credenciais

As informações de identificação necessárias à conta e os documentos importados são armazenados nos sistemas utilizados pelo Autentique, sujeitos às finalidades e regras de retenção desta Política. Aplicamos controles de acesso e criptografia em trânsito e em repouso aos dados obtidos dos serviços Google.

Credenciais de autorização, como tokens, são utilizadas exclusivamente para viabilizar as funcionalidades autorizadas, com acesso restrito e proteção contra uso indevido. Sua utilização depende da validade da autorização concedida pelo Google e por você.

4.6. Revogação, retenção e exclusão

Você pode revogar a conexão do Autentique nas configurações da sua Conta Google. A revogação impede novos acessos por meio da autorização revogada, mas não remove automaticamente dados ou documentos já transferidos para o Autentique.

Os dados de identificação são mantidos pelo período necessário à conta e às finalidades informadas. Os documentos importados passam a integrar o fluxo de assinatura e seguem os critérios de retenção descritos na seção 9. Para solicitar a exclusão, escreva para contato@autentique.com.br ou dpo@autentique.com.br. Eventual retenção após a solicitação fica limitada às hipóteses justificadas nessa seção.

4.7. Política do Google e Uso Limitado

O uso de informações recebidas das APIs do Google e sua transferência para outros aplicativos observam a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado aplicáveis, e as regras pertinentes do Google Workspace.

As restrições desta seção prevalecem sobre disposições gerais desta Política ou dos Termos de Uso que possam permitir utilização mais ampla desses dados.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies, identificadores de navegação, registros de acesso e tecnologias semelhantes para manter sessões, lembrar preferências, proteger a plataforma, compreender sua utilização e avaliar nossos serviços e campanhas.

Algumas dessas tecnologias são fornecidas por terceiros. Sua utilização depende da finalidade e das regras aplicáveis, inclusive consentimento quando exigido. As restrições da seção 4 também se aplicam a qualquer dado do Google que possa estar associado a essas atividades.

Você pode administrar cookies nas configurações do navegador e, quando disponível, nos mecanismos apresentados no site. A desativação de recursos necessários ao funcionamento pode afetar o acesso e determinadas funcionalidades.

6. Com quem podemos compartilhar dados

Podemos compartilhar dados com participantes e organizações envolvidos nos documentos, conforme suas permissões, e com prestadores necessários à operação do Autentique. Entre os serviços utilizados estão:

• Google Analytics: análise de acessos e de utilização do site e da plataforma. Política de privacidade.
• Intercom: atendimento e comunicação com usuários, incluindo identificação, conversas e contexto necessário ao suporte. Política de privacidade.
• Wootric: pesquisas de satisfação e NPS, com os dados necessários à realização e ao registro da pesquisa. Política de privacidade.
• Statuspage: comunicação sobre disponibilidade e incidentes dos serviços às pessoas que solicitam essas notificações. Política de privacidade.
• Iugu e Stripe: processamento de pagamentos e administração das cobranças relacionadas aos planos contratados. Política da Iugu e política da Stripe.
• SERPRO: consultas e validações de identificação e biometria, conforme a modalidade de verificação utilizada. Política de privacidade.

Também utilizamos serviços de infraestrutura, armazenamento e comunicação necessários à entrega da plataforma. O compartilhamento deve ser compatível com a finalidade de cada serviço e limitado aos dados necessários.

Dados podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese legal aplicável. As restrições específicas dos dados de serviços Google permanecem aplicáveis a todos os prestadores e compartilhamentos. A inclusão de um fornecedor nesta seção não significa que ele receba todos os dados tratados pelo Autentique.

7. Armazenamento e transferências internacionais

Nossos serviços e fornecedores podem utilizar infraestrutura localizada no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos e as salvaguardas exigidos pela legislação aplicável.

Você pode solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados e os compartilhamentos correspondentes pelo endereço dpo@autentique.com.br.

8. Proteção das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas voltadas à prevenção de acessos não autorizados, perda, alteração e divulgação indevida. Essas medidas incluem controles de acesso, proteção das comunicações e dos arquivos armazenados e restrição do acesso às pessoas e aos prestadores que necessitem dos dados para suas atividades autorizadas.

Arquivos e informações de suporte que possam conter dados sensíveis são protegidos por criptografia em trânsito e em repouso. Aos dados dos serviços Google aplicam-se também as medidas específicas descritas na seção 4.

Você deve proteger suas credenciais de acesso e comunicar suspeitas de uso indevido de sua conta ao nosso atendimento.

9. Retenção e exclusão

Mantemos dados pessoais pelo período necessário às finalidades informadas, considerando a natureza da informação, a relação com você, as obrigações legais, os contratos aplicáveis e a necessidade de preservação de provas e exercício de direitos.

O encerramento de uma conta ou a revogação de uma integração não resulta, por si só, na eliminação dos documentos assinados e de seus registros. Informações necessárias à integridade, à autoria, à validade e à auditoria dos documentos podem continuar armazenadas enquanto houver fundamento e necessidade para essa conservação.

Quando aplicável ao encerramento da conta, o acesso será bloqueado e serão interrompidas as comunicações ordinárias relacionadas à sua utilização. Os dados cuja manutenção ainda seja necessária terão uso restrito às finalidades que justificam a retenção.

Você pode solicitar a exclusão de sua conta ou de dados pessoais pelo atendimento ou por contato@autentique.com.br. A solicitação será analisada considerando os dados envolvidos, as obrigações de conservação e os direitos dos demais participantes. Quando não for possível eliminar determinada informação, serão informados os motivos aplicáveis.

Encerradas as finalidades e as hipóteses que justifiquem a conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

10. Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e conforme as condições aplicáveis, você pode solicitar confirmação e acesso ao tratamento de seus dados, correção de informações, informação sobre compartilhamentos, portabilidade, anonimização, bloqueio ou exclusão. Também pode revogar consentimento, conhecer as consequências de não o fornecer e se opor a tratamento irregular.

Para exercer seus direitos, contate dpo@autentique.com.br. Podemos solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade e evitar que dados sejam disponibilizados a terceiros indevidos. Se a solicitação depender de quem enviou o documento ou de outra organização responsável, orientaremos o encaminhamento apropriado.

Você também pode apresentar solicitações ou reclamações à ANPD. Os pedidos serão tratados nos termos e prazos aplicáveis à sua natureza.

11. Serviços externos e contas vinculadas

O Autentique pode oferecer links e integrações com serviços externos, incluindo provedores de login e armazenamento, como Google e Dropbox. O tratamento realizado diretamente por esses serviços é regido pelas respectivas políticas.

Esta Política continua aplicável às informações que o Autentique recebe e trata por meio dessas integrações. A existência de um link ou integração não significa que todos os dados de uma conta externa sejam acessíveis ao Autentique.

12. Atualizações e contato

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações nos serviços, nas práticas de tratamento ou nas exigências aplicáveis. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo site, pela plataforma ou por e-mail, conforme apropriado. Quando uma mudança exigir nova autorização, ela será solicitada antes do tratamento correspondente.

Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, contate dpo@autentique.com.br. Para atendimento e solicitações relativas à conta, utilize contato@autentique.com.br.