A assinatura de documentos online ainda gera muitas dúvidas em relação à sua validade, segurança e, principalmente, ao seu próprio conceito. Afinal, o que é uma Assinatura Eletrônica?

De forma geral, assinatura eletrônica é um termo amplo que se refere a qualquer forma eletrônica de manifestação de vontade em relação a um documento digital. Em outras palavras, é qualquer método utilizado para confirmar que uma pessoa concorda com o conteúdo de um documento no ambiente digital.

Isso pode incluir diferentes formas de autenticação, como login em uma plataforma, confirmação por e-mail ou SMS, clique em um botão de aceite ou outros mecanismos que permitam identificar o signatário e registrar sua concordância.

Assinatura Eletrônica não é apenas uma imagem

É importante esclarecer que assinatura eletrônica não se resume a uma imagem colada em um documento.

Esse tipo de representação visual pode até simular uma assinatura manuscrita, mas, isoladamente, não garante a autenticidade do signatário nem assegura a integridade do documento após a assinatura.

A robustez da assinatura eletrônica depende do método utilizado para identificar a pessoa e do nível de segurança aplicado ao processo de assinatura.

Quais os tipos de Assinatura Eletrônica?

A classificação dos tipos de assinatura eletrônica foi estabelecida pela Lei nº 14.063/2020, que divide as assinaturas em três níveis:

• Assinatura eletrônica simples: utiliza métodos básicos de identificação, como e-mail, login ou confirmação de aceite.
• Assinatura eletrônica avançada: utiliza mecanismos mais robustos de autenticação e controle de identidade.
• Assinatura eletrônica qualificada: utiliza certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil e oferece o mais alto nível de segurança e confiabilidade na identificação do signatário.

‍Como funciona a Assinatura Eletrônica na prática?

A assinatura eletrônica pode ser realizada de diferentes formas, dependendo da plataforma utilizada, como:

• Autenticação por e-mail ou SMS;
• Login em sistema com registro de acesso;
• Assinatura desenhada em tela;
• Ou clique de confirmação de aceite.

Esses métodos geram registros do processo de assinatura, como data, hora e identificação do signatário, que ajudam a comprovar a autoria e a integridade do documento.

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