Contrato: o que é, como fazer e cuidados que você deve ter

Contratos aparecem com frequência na vida cotidiana. Em muitos casos, o acordo pode ser verbal. Mesmo assim, registrar as condições por escrito traz clareza e facilita a comprovação do que foi combinado.

Importante ressaltar que este conteúdo apresenta orientações gerais e não substitui a avaliação do caso concreto nem a consulta a um profissional habilitado.

O que é um contrato?

Contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais partes destinado a criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações.

Em termos gerais, a validade do negócio exige partes capazes, manifestação de vontade livre, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, além da forma permitida pela legislação.

O que colocar no contrato?

Não existe uma lista única para todo contrato. O conteúdo deve ser adaptado à operação, ao risco e às características das partes. Algumas informações importantes são:

Identificação das partes

Identifique quem assume cada obrigação. Quando uma empresa participa, a própria pessoa jurídica deve constar como parte, com razão social, CNPJ e endereço da sede. A assinatura será feita por um representante legal.

Para pessoas físicas, podem ser utilizados nome, CPF e dados de contato. RG, profissão, estado civil e endereço residencial podem ser incluídos quando necessários. Evite coletar dados excessivos e mantenha as informações protegidas.

Objeto e escopo

Descreva com precisão o produto, serviço, direito ou obrigação. Em uma prestação de serviços, informe as atividades incluídas, os resultados esperados, os critérios de entrega e, quando relevante, o que está fora do escopo. Uma descrição objetiva reduz o risco de interpretações divergentes.

Obrigações das partes

Organize separadamente os deveres de cada parte. É possível definir responsabilidades por informações, documentos, materiais, aprovações, pagamentos, execução, entrega, sigilo e suporte. Se uma etapa depender de uma providência da outra parte, deixe essa condição expressa.

Valores e pagamento

Informe preço, forma de pagamento, vencimentos e critérios para considerar cada parcela devida. Em projetos por etapas, esclareça se o pagamento depende de entrega, aprovação ou outro evento verificável. Também podem ser previstos reajuste, juros e consequências do atraso, respeitados os limites legais.

Prazos e duração

Indique início, prazo de execução e, quando houver, término. Para trabalhos divididos em etapas, estabeleça um cronograma. Se houver tolerância para atrasos ou possibilidade de prorrogação, defina expressamente o período e o procedimento. Não existe regra geral segundo a qual o atraso somente produz consequências depois do dobro do prazo original.

Descumprimento e encerramento

O contrato pode definir quais fatos representam descumprimento e quais medidas poderão ser tomadas, como notificação, prazo para correção, suspensão, cobrança, resolução e indenização.

Também é recomendável disciplinar o encerramento sem descumprimento. Conforme o contrato, ele pode ocorrer por acordo, pelo término do prazo ou por iniciativa unilateral quando a lei, o contrato ou a natureza da relação permitirem. Convém definir aviso prévio, pagamentos proporcionais, devoluções, entregas pendentes e obrigações que continuarão válidas.

Foro e solução de conflitos

As partes podem prever negociação ou mediação para resolver divergências. A eleição de foro deve constar por escrito, referir-se ao negócio e guardar vínculo com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.

Cuidados finais

Antes de assinar, confira dados, valores, prazos, anexos e poderes de representação. Evite espaços em branco, versões divergentes e cláusulas ambíguas. Guarde o contrato, os comprovantes de assinatura e os registros.

Modelos disponíveis na internet podem servir como referência, mas precisam ser adaptados. Contratos de maior valor, longa duração, risco relevante ou sujeitos a legislação específica merecem análise jurídica individualizada.

Depois de elaborar e revisar o contrato, você pode utilizar o Autentique para enviar o documento às partes e coletar assinaturas eletrônicas. Conheça nossa ferramenta!