Um contrato é muito mais comum na sua vida do que você imagina. Quando pensamos nele, logo vêm à mente advogados, cartório e burocracia. Porém, um simples acordo entre irmãos, por exemplo, já pode configurar um contrato verbal.

Além disso, nem todos os contratos passam por advogados ou por assinaturas em papel e caneta.

Hoje, muitos contratos podem ser assinados e guardados online, sem a necessidade de intermediários em diversos casos.

Mas, antes de entrar nestes detalhes, vamos entender um pouco mais sobre o assunto e conhecer os principais atributos que devem constar em um contrato, seja você contratante ou contratado.‍

O que é um Contrato

Contrato é um acordo ou convenção, verbal ou escrito, entre duas ou mais partes (pessoas físicas ou jurídicas) para estabelecer ou regulamentar a execução de algo sob determinadas condições.

Para que exista um contrato, são necessários, por exemplo, duas ou mais partes, consentimento, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, além da observância dos requisitos de validade aplicáveis ao caso.

No Brasil existem diversas categorias de contratos, alguns muito corriqueiros como locação, compra e venda, doação e comodato. Outros que talvez nunca venhamos a conhecer na nossa vida, como os contratos de risco e de transferência de tecnologia. Porém, todos partem de princípios fundamentais na hora de serem constituídos e, neles existem atributos que não devem faltar.

Alguns dos princípios que regem um contrato são: autonomia da vontade, consensualismo, obrigatoriedade e boa-fé.

Como fazer e o que deve conter em um contrato

Para que todos os princípios citados acima façam parte do seu contrato, algumas informações devem constar no documento.

Aqui vão algumas dicas de como fazer ou do que deve conter no seu contrato, independentemente do tipo:

Estabeleça e identifique as partes

As partes do contrato são a pessoa que está contratando, ou seja, adquirindo o serviço ou bem, e a pessoa que está sendo contratada, isto é, quem será paga para executar o serviço ou vender o bem.

Especifique todos os dados referentes a essas pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Lembrando que você não pode assinar um contrato como pessoa jurídica, deve assinar como pessoa física representando a empresa naquele ato, conforme explicamos aqui.

Essas informações normalmente aparecem no início do contrato e devem conter: nome completo, CPF, RG, endereço completo, estado civil, profissão e nacionalidade.

No caso de um contrato com pessoa jurídica, você ainda deve acrescentar informações como CNPJ, endereço completo da sede e razão social.

As informações ficariam assim:

Nome, nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade RG n°. XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF sob o n°. XXX.XXX.XXX-XX residente e domiciliado na Rua Endereço, n°. XXXX, Bairro – Cidade, UF, CEP: XXXXX-XX,  doravante denominado CONTRATANTE.

Nome da empresa ou Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede em (Endereço completo da sede da empresa), doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do Documento de Identidade RG nº. XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em (endereço completo do representante da empresa).

Defina o objeto

O objeto é o ponto central do contrato, ou seja, aquilo a que ele se refere. Em um contrato de compra e venda, é o que está sendo transacionado. Em um contrato de prestação de serviço, é o serviço ofertado.

Se você, por exemplo, presta serviços de consultoria, eles serão citados nesse momento do contrato. Não se preocupe em especificá-los, você poderá fazer isso nas cláusulas seguintes.

Conforme exemplo a seguir:

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços profissionais em (coloque sua especialidade aqui) por parte da CONTRATADA

Em seguida, especifique o objeto que você definiu anteriormente. Ou seja, descreva o serviço ou bem e caracterize tudo o que ele envolve ou não envolve. Não subestime a importância de explicitar o que está fora do escopo.

Detalhe tudo de forma específica e clara para evitar ambiguidades, que são especialmente problemáticas em contratos.

Defina as obrigações de cada parte

Separe esta seção em dois tópicos distintos: Obrigações da Contratante e Obrigações da Contratada.

Em cada tópico, inclua cláusulas que especifiquem os deveres, os compromissos assumidos e as responsabilidades de cada parte. As obrigações da Contratante, por exemplo, podem incluir o fornecimento de informações necessárias e a realização dos pagamentos nos prazos acordados. Já as obrigações da Contratada podem envolver a execução e entrega do serviço, a quantidade de profissionais envolvidos, o dever de sigilo, o acompanhamento do cliente em determinadas etapas e até os equipamentos ou materiais que deverão ser utilizados.

Descreva tudo o que for relevante para o seu setor de atuação e organize cada obrigação em uma cláusula própria, de forma clara e objetiva.

Valores e condições de pagamento

Neste tópico, estabeleça os valores referentes à prestação do serviço ou ao fornecimento do bem, indicando também a forma de pagamento.

Caso o pagamento seja parcelado, detalhe a quantidade de parcelas, o valor de cada uma e as respectivas datas de vencimento. Também é importante deixar claras as condições de pagamento: se ele deverá ocorrer antes ou depois da entrega, se está condicionado à conclusão do serviço e, nesse caso, como e quando a entrega será considerada finalizada.

Sempre que possível, especifique também o meio pelo qual o pagamento será realizado. Se for por depósito ou transferência bancária, por exemplo, informe os dados da conta destinada ao recebimento. Essa informação pode ser útil para comprovar se os valores foram pagos corretamente.

Vamos ao exemplo:

Os serviços alvos deste contrato serão remunerados pela quantia de R$ XX.XXX,XX , divididos em três pagamentos.
O primeiro deverá ser pago no dia XX de XX de XXXX no valor de R$ X.XXX,XX
O segundo deverá ser pago no dia XX de XX de XXXX no valor de R$ X.XXX,XX
O terceiro deverá ser pago no momento da entrega do projeto, no valor de R$ X.XXX,XX

Prazos e sua duração

Nesta cláusula, indique o prazo final para a entrega do serviço ou do bem contratado. Caso o projeto seja realizado em etapas, especifique também os prazos correspondentes a cada fase.

É recomendável prever uma margem de tolerância para eventuais atrasos, bem como a possibilidade de prorrogação do contrato, desde que as condições para essa extensão estejam claramente definidas.

Exemplo:

O serviço objeto do presente contrato deverá ser concluído até XX de XX de XXXX.
O Descumprimento dos prazos previstos no presente contrato desobriga a prestação do serviço subsequente pela outra parte. Ele não gera a resolução automática do contrato nem multa contratual antes de manifestação da parte contrária e decorrido o dobro do prazo inicialmente pactuado.

Quebras de contrato

Nesta cláusula, deixe claro quais situações caracterizam a quebra do contrato e quais serão as consequências em cada caso.

Especifique, por exemplo, que o não pagamento poderá ser considerado descumprimento contratual e, nessa hipótese, poderá resultar na rescisão do contrato. Também é importante diferenciar as consequências em caso de descumprimento pela Contratante e pela Contratada, descrevendo cada situação em cláusulas separadas e com a maior clareza possível.

Além disso, indique o que ocorrerá caso algum pagamento já tenha sido realizado ou caso parte do serviço ou do bem já tenha sido entregue. Defina também quais direitos e obrigações permanecem para cada parte nessas situações, especialmente quanto à devolução de valores, continuidade da entrega, retenção de pagamentos ou eventual indenização.

Rescisão

Durante a prestação do serviço, é possível que uma das partes opte por rescindir o contrato antes de seu término. Por isso, esta cláusula deve estabelecer em quais condições a rescisão poderá ocorrer, quais procedimentos deverão ser observados e se haverá aplicação de multa.

Também é importante especificar o que acontecerá caso algum pagamento já tenha sido realizado ou caso parte do serviço já tenha sido executada. Nesses casos, indique se haverá devolução de valores, pagamento proporcional, retenção de quantias, continuidade de alguma obrigação ou outras consequências aplicáveis.

Embora esta cláusula seja semelhante à de descumprimento contratual, ela trata de uma situação diferente: a rescisão por decisão de uma das partes. Por isso, você pode definir condições específicas para cada hipótese, conforme a natureza do contrato e os interesses envolvidos.

Foro

O Foro é o local em que deverá tramitar eventual processo relacionado ao contrato.

Ao definir essa cláusula, verifique se há legislação específica aplicável à situação, pois ela deverá ser respeitada. Em relações de consumo, por exemplo, o foro competente costuma ser o do domicílio do consumidor, e cláusulas que estabeleçam local diferente podem ser consideradas nulas.

Assinatura

Mesmo um contrato bem elaborado precisa ser devidamente assinado para produzir segurança e formalizar o acordo entre as partes. Nessa etapa, a Autentique pode ajudar: saiba como fazer uma assinatura eletrônica de forma simples, rápida e segura.

Cuidados

Alguns cuidados podem prevenir você de problemas futuros.

• Não aceite o documento rasurado, com lacunas ou com páginas em branco;
• Lembre-se de especificar o Foro (pode ser uma bela oportunidade de economizar com correspondentes jurídicos e deslocamento);
• As testemunhas não são obrigatórias, mas alguns contratos podem exigir duas testemunhas para facilitar sua execução/protesto;
• Escreva com uma linguagem de fácil entendimento para ambas as partes;
• Seja objetivo e claro para evitar múltiplas interpretações;
• Divida o contrato de forma clara e intuitiva;
• Utilize os destaques, como negritos e sublinhados com prudência;
• Utilize frases e cláusulas curtas para facilitar o entendimento;
• Revise sempre seu contrato, principalmente no que diz respeito a dados, multas, prazos, reajustes e afins;
• Verifique se o contrato possui data e local;
• Solicite que uma terceira pessoa revise o contrato.

Erros comuns

Fique atento aos erros mais comuns na hora de criar um contrato e evite cometê-los.

• Não verificar a legitimidade das partes (pendências judiciais, inadimplências e afins);
• Não estabelecer os bens ou serviços objeto do contrato de forma clara;
• Não definir prazos, valores e multas;
• Obrigações e direitos mal definidos;
• Não definir cláusulas para quebra ou extinção de contrato;
• Ausência de penalidades;
• Cláusulas penais não proporcionais ou que prejudicam demasiadamente apenas uma das partes;
• Incluir cláusulas específicas que já são previstas em lei;
• Estipular multas contratuais desproporcionais a contratantes e contratados;
• Estabelecer cláusulas abusivas ou taxas diferentes das de mercado em contrato;
• Usar testemunhas tendenciosas (ex: funcionários da empresa, parentes das partes…).

Caso precise, você pode adicionar outras cláusulas específicas que englobam os seus serviços ou bens.

Agora que você já sabe como fazer um bom contrato e o que cuidar na hora de assinar um, veja como você pode fazer tudo isso online!

Como assinar um Contrato Online

Para assinar um contrato online você irá precisar de uma plataforma de assinatura digital de documentos, como a Autentique.

O processo é intuitivo e leva menos de 40 segundos para ser feito. Confira o passo a passo:

1. Cadastre-se na Autentique.
2. Confirme seu e-mail.
3. Adicione os signatários.
4. Faça o upload do seu documento.
5. Envie para assinatura.

Você pode ler mais e ver instruções completas sobre como assinar digitalmente aqui.

Sites de modelos de contrato

Para facilitar esse processo e evitar que você precise criar seus contratos do zero, plataformas como 99 Contratos e Wonder Legal oferecem diversos modelos que podem servir como base para a elaboração do seu documento.

Depois de redigir e revisar o seu contrato, assine o documento com a Autentique. Comece grátis: